Área de Atuação
Licitações, Contratos e Relações com o Poder Público
Assessoria jurídica estratégica para empresas que se relacionam com o Poder Público, da análise de oportunidades e riscos em licitações à defesa de direitos em contratos administrativos.
Atuamos na prevenção e na solução de questões jurídicas relacionadas às contratações públicas, oferecendo suporte estratégico para empresas que participam de licitações, fornecem produtos ou serviços à Administração Pública ou enfrentam questões decorrentes da execução de contratos administrativos.
A relação com o Poder Público exige planejamento, segurança jurídica e capacidade de resposta. Nossa atuação acompanha diferentes etapas da contratação pública, desde a avaliação da viabilidade e dos riscos de participação em processos licitatórios até a execução dos contratos e a defesa dos interesses da empresa diante de controvérsias administrativas ou judiciais.
O trabalho envolve análise estratégica de editais, habilitação e documentação, elaboração de impugnações e recursos, acompanhamento de procedimentos administrativos, atuação em processos sancionatórios e assessoria em questões relacionadas à execução contratual, incluindo reajustes, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiro.
Com a Lei nº 14.133/2021, a atuação preventiva e a gestão jurídica dos riscos assumem papel ainda mais relevante nas relações entre empresas e Administração Pública. Nesse cenário, o escritório atua de forma próxima ao cliente, buscando segurança jurídica, preservação de direitos e soluções eficientes para cada situação.
Frentes de atuação
- Licitações: análise estratégica de editais e documentos de habilitação
- Licitações: impugnações e pedidos de esclarecimento
- Licitações: recursos administrativos
- Licitações: análise de desclassificação e inabilitação
- Contratos administrativos: alterações e aditivos contratuais
- Contratos administrativos: reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro
- Contratos administrativos: inadimplemento da Administração Pública
- Contratos administrativos: extinção e rescisão contratual
- Processos sancionadores: defesa contra aplicação de penalidades
- Processos sancionadores: pedidos de reabilitação e impedimento de licitar
- Atuação judicial: medidas relacionadas a licitações e contratos administrativos
- Atuação judicial: cobrança de valores devidos pela Administração Pública
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Licitações, Contratos e Relações com o Poder Público
Como participar de uma licitação sem cometer erro que desclassifica a proposta?
A maior parte das desclassificações decorre de falhas documentais e de leitura incompleta do edital: certidões vencidas, atestados de capacidade técnica que não atendem ao objeto, ausência de declaração exigida ou proposta em desacordo com o modelo. A conferência prévia da documentação e a análise do edital antes do prazo de impugnação são as duas medidas que mais reduzem esse risco.
É possível questionar uma exigência do edital que restringe a competição?
Sim. O edital admite pedido de esclarecimento e impugnação dentro dos prazos previstos na Lei 14.133/2021, e a exigência desproporcional ou desnecessária ao cumprimento do objeto pode ser questionada administrativamente. Perdido esse prazo, o questionamento tende a ficar restrito às vias recursais posteriores, com margem menor de discussão.
Minha empresa foi notificada em processo sancionatório. O que está em jogo?
A Lei 14.133/2021 prevê sanções que vão da advertência e multa ao impedimento de licitar e contratar e à declaração de inidoneidade, com alcance e prazos distintos. Por isso a defesa precisa enfrentar tanto os fatos quanto a dosimetria da penalidade proposta, demonstrando proporcionalidade e eventuais atenuantes desde a primeira manifestação.
Outras áreas
Direito à Saúde
Atuação estratégica nas relações jurídicas que envolvem pacientes, profissionais e instituições de saúde, operadoras de planos e demais agentes do setor.
Tributário
Atuação estratégica na gestão de riscos tributários, planejamento fiscal, contencioso e acompanhamento das transformações do sistema tributário brasileiro.
Empresarial e Consultivo
Assessoria jurídica estratégica para empresas, com atuação consultiva, contratual e societária orientada à prevenção de riscos e à tomada segura de decisões.
Experiência para compreender. Estratégia para decidir. Excelência para atuar.
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